Portaria de Pessoal nº 66/SGP, DE 27 de janeiro de 2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.116066/2025-11, 

RESOLVE: 

Art. 1º Conceder a SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 2438309, licença para capacitação, no período de 18 de fevereiro a 18 de maio de 2026, referente ao período aquisitivo de 17 de dezembro de 2017 a 15 de dezembro de 2022, a fim de realizar, na modalidade a distância, as ações de desenvolvimento "Fundamentos da Teoria da Regulação", "Princípios da Regulação Técnica", "Fundamentos Jurídicos de Regulação e Infraestrutura", "Avaliação de Resultado Regulatório", "Introdução à Gestão de Riscos", "Introdução ao Planejamento de Auditoria Baseado em Riscos", "Segurança da Informação no Contexto da Transformação Digital" e "Fundamentos e Aplicações de IA para o Agente Público", ministradas pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, e "Análise de Risco e Gerenciamento de Risco" e "Psicologia Aplicada ao Direito", ministradas pela Anhanguera.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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Publicado em 3 de fevereiro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 5, de 2 a 6 de fevereiro de 2026