Portaria de Pessoal nº 57/SGP, DE 26 de janeiro de 2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.007273/2026-67,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Abono de Permanência ao servidor CESAR AUGUSTO DA FONSECA LESSA, matrícula SIAPE nº 1586486, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I e § 5º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a contar de 29 de novembro de 2022, por permanecer em atividade até completar as exigências para aposentadoria compulsória.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa 

_____________________________________________________________________________________

Publicado em 29 de janeiro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 4, de 26 a 30 de janeiro de 2026