Portaria de Pessoal nº 539, DE 20 de julho de 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 16 da da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, pelo art. 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e pelo art. 18, da Instrução Normativa nº 44, de 8 de julho de 2010, alterada pelas Instruções Normativas nº 72, de 21 de agosto de 2013, nº 164, de 17 de setembro de 2020, e nº 213, de 19 de maio de 2025, tendo em vista o disposto no art. 20 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 60800.018476/2010-93,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado final da avaliação de desempenho em estágio probatório do servidor do quadro efetivo desta Agência relacionado no Anexo desta Portaria, aprovado e confirmado no seu respectivo cargo, de acordo com a homologação prévia realizada pela Comissão de Acompanhamento da Avaliação do Estágio Probatório - CAAEP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI CHAGAS MESQUITA

ANEXO

SERVIDOR APROVADO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO

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 Publicado no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2026, Seção 2, página 57