Portaria de Pessoal nº 440, DE 22 de junho de 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, com base nos arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º da mencionada Lei, 4º, inciso II, do Anexo I do mencionado Decreto, 95 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 3º, inciso I, alínea "b", e 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e 2º e 8º, inciso III, do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e considerando o que consta do processo nº 00058.043117/2024-06, deliberado e aprovado na 24ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 15 a 19 de junho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por 1 (um) ano, a partir de 12 de agosto de 2026, a designação do servidor DIOGO FERNANDO ARBIGAUS, matrícula SIAPE nº 1579623, para atuar como Air Transport Expert (Economic Policy) em missão transitória no Escritório Regional SAM da Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, em Lima, no Peru, considerando o que consta na Portaria de Pessoal nº 667, de 12 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

______________________________________________________________________

 Publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2026, Seção 2, página 60