Portaria de Pessoal nº 414, DE 16 de junho de 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.045563/2026-17, resolve:

 NOMEAR 

ADRIANO PEREIRA LOPES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1577869, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Controle de Processos Sancionadores, código CCT V, da Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância desta Agência.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

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 Publicado no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2026, Seção 2, página 37