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publicado 16/06/2026 07h51, última modificação 16/06/2026 07h51

 

SEI/ANAC - 13467918 - Portaria de Pessoal

  

Timbre

  

 

Portaria de Pessoal nº 399/SGP, DE 10 de junho de 2026

 

SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 9.924, de 2 de dezembro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 12, § 7º, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 e art.4°, da Portaria nº 16.868/SGP, de 25 de abril de 2025, e considerando o que consta do processo 00058.044795/2026-40,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a realização de teletrabalho no exterior a servidora LUISA GUIMARÃES PINTO PINHEIROSIAPE nº 1628746, na Itália, a partir de 3 de agosto de 2026, à critério da Administração, conforme § 7º, art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e art.4°, da Portaria nº 16.868/SGP, de 25 de abril de 2025, pelo prazo de até 36 (trinta e seis) meses.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR

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 Publicado no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2026, Seção 2, página 72