Portaria de Pessoal nº 392, DE 9 de junho de 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 16 da da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, pelo art. 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e pelo art. 18, da Instrução Normativa nº 44, de 8 de julho de 2010, alterada pelas Instruções Normativas nº 72, de 21 de agosto de 2013, nº 164, de 17 de setembro de 2020, e nº 213, de 19 de maio de 2025, tendo em vista o disposto no art. 20 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 60800.018476/2010-93,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado final da avaliação de desempenho em estágio probatório dos servidores do quadro efetivo desta Agência relacionados no Anexo desta Portaria, aprovados e confirmados no seu respectivo cargo, de acordo com a homologação realizada pela Comissão de Acompanhamento da Avaliação do Estágio Probatório - CAAEP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

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 Publicado no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2026, Seção 2, página 73

ANEXO

SERVIDORES APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIO