Portaria de Pessoal nº 384, DE 1º de junho de 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelas Leis nº 13.326, de 29 de julho de 2016 e 14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações que constam do processo nº 00058.031318/2026-14,

RESOLVE:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor FRANCISCO CARLOS ARAUJO COSTA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1643073, pertencente ao quadro de pessoal desta Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC​, para exercer suas atividades na 191ª Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro até 17 de dezembro de 2026.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

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 Publicado no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2026, Seção 2, página 61