Portaria de Pessoal nº 381, DE 1º de junho de 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º da mencionada Lei, 4º, inciso II, do Anexo I do mencionado Decreto, 95 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 3º, inciso I, alínea "b", e 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e 2º e 8º, inciso III, do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e considerando o que consta do processo nº 00058.067297/2022-41, deliberado e aprovado na 21ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 25 a 29 de maio de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por 1 (um) ano, a partir de 1º de agosto de 2026, a designação do servidor JOSÉ ASSUMPÇÃO RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1765574, para atuar como Technical Officer Program Coordinator em missão transitória na sede da Organização de Aviação Civil Internacional - Oaci, em Montreal - Canadá, considerando o que consta na Portaria de Pessoal nº 568, de 19 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
______________________________________________________________________

 Publicado no Diário Oficial da União de 8 de junho de 2026, Seção 2, página 64