Portaria de Pessoal nº 376/SGP, DE 1º de junho de 2026

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.029669/2026-65, 

RESOLVE: 

Art. 1º Conceder a DORIELDO LUIZ DOS PRAZERES, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1586718, licença para capacitação, no período de 5 a 29 de junho de 2026, referente ao período aquisitivo de 30 de dezembro de 2017 a 29 de dezembro de 2022, a fim de realizar, na modalidade a distância, as ações de desenvolvimento "Técnica Legislativa", "Elaboração Legislativa no Executivo: Logística, Governança e Avaliação", "Fundamentos da Governança e Boas Práticas da Regulação", "Inteligência Artificial para Simplificar o Dia a Dia", " Acesso à Informação", "Ética em IA", "Inteligência Artificial no Contexto do Serviço Público" e "Proteção de Dados Pessoais no Setor Público", ministradas pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE RÊGO BRANDÃO JÚNIOR

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Publicado em 3 de junho de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 22, de 1º a 3 de junho de 2026