Portaria de Pessoal nº 362/SGP, DE 25 de maio de 2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XII, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.043165/2026-58,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 841, de 12 de março de 2018, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.13, nº 11, de 16 de março de 2018, que concedeu ao servidor  DOMINGOS SÁVIO EVANDRO DA SILVA​, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1341009, a redução da jornada de trabalho com remuneração proporcional, de 30 (trinta) horas semanais e 6 (seis) horas diárias, passando a ser integral, de 40 (quarenta) horas semanais e 8 (oito) horas diárias, a partir de 1º de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa

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Publicado em 28 de maio de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 21, de 25 a 29 de maio de 2026