Portaria de Pessoal nº 347/SGP, DE 20 de maio de 2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XV, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00066.004666/2026-10,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DILSON MANACERO, matrícula SIAPE nº 1348904, ocupante do cargo de Tecnologista, Nível Superior, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro da carreira de Ciência e Tecnologia desta Agência, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 103 de 2019,  com proventos calculados na forma do inciso I do § 2º, combinado com o inciso I do § 3º do referido artigo, observando-se, ainda, o disposto no § 8º do art. 4º da mencionada Emenda Constitucional.

Art. 2º Fica extinto o cargo, vaga de código nº 87331, em atendimento ao disposto no art. 36, § 1º, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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Publicado no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2026, Seção 2, página XX