PORTARIA DE PESSOAL Nº 313/SGP, DE 11 DE maio DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 9.924, de 2 de dezembro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso VIII, alínea "c", do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 e art.3°,  inciso III, da Portaria nº 16.868/SGP, de 25 de abril de 2025, e considerando o que consta do processo 00058.052204/2025-27,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a realização de teletrabalho no exterior ao servidor GUILHERME AFONSO, matrícula SIAPE nº 1650114, no Canadá, a contar de 21 de julho de 2026, pelo prazo do fato que a justifica, fundado no art. 12, inciso VIII, alínea "c", do Decreto nº 11.072/2022 e art.3°, inciso III, da Portaria nº 16.868/SGP, de 25 de abril de 2025, em substituição ao acompanhamento de cônjuge afastado para realizar estudo ou missão no exterior nos termos do disposto nos arts. 95 e 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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Publicado em 14 de maio de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 19, de 11 a 15 de maio de 2026