Portaria de Pessoal nº 312/SGP, DE 7 de maio de 2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 8º  e  no art. 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado como art. 3º, inciso IV, da Lei Complementar nº 142/2013, e considerando oque consta do processo nº 00058.115224/2025-16,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder abono de permanência ao servidor CLEBER LEITE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1772523, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, Nível Superior, Classe S, Padrão IV, pertencente ao quadro permanente desta Agência, a contar de 28 de março de 2025, por permanecer em atividade até completar as exigências para aposentadoria compulsória.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa

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Publicado em 12 de maio de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 19, de 11 a 15 de maio de 2026