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publicado 28/04/2026 06h45, última modificação 28/04/2026 06h45

 

SEI/ANAC - 13158534 - Portaria de Pessoal

  

Timbre

  

Portaria de Pessoal nº 274/SGP, DE 24 de abril de 2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XV, do art. 1º, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta dos processos nº 00058.017251/2026-13 e 00058.032222/2018-63,

RESOLVE:

Art. 1º Reverter à atividade o servidor TIAGO COGO DALMASO, matrícula SIAPE 1495080, Especialista em Regulação de Aviação Civil, Nível Superior, Classe B, Padrão III, aposentado por incapacidade, por meio da Portaria nº 682, de 11 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2021, tendo o parecer favorável emitido por Junta Médica Oficial, do Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor da Universidade Federal do Acre (SIASS/UFAC/Rio Branco/AC), nos termos do art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000.

Art. 2º Lotar o servidor na Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP, com exercício na Coordenadoria de Suporte a Gestão Estratégica e da Informação, em Brasília/DF.

Art. 3º O servidor terá o prazo de quinze dias, contados a partir da data da publicação desta portaria, para retornar ao exercício das funções do cargo, na localidade disposta no artigo anterior, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 3.644 de 30 de outubro de 2000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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  Publicado no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2026, Seção 2, página 72