Portaria de Pessoal nº 249/SGP, DE 16 de abril de 2026
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que conferem o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 60 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 3.184, de 27 de setembro de 1999, na Portaria Normativa nº 8, de 7 de outubro de 1999, e considerando o que consta do processo nº 00058.007414/2026-41,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder indenização de transporte ao servidor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, relacionado no Anexo, referente ao mês de março de 2026, pelo desempenho de tarefas externas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
ANEXO
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Matrícula SIAPE |
Servidor Público |
Cargo Público |
Unidade de Exercício |
Processo SEI! |
Descrição Sintética dos Serviços Externos |
QTD |
Período de Execução |
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Início |
Término |
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1823272 |
FERNANDO GODENY AVELINO |
Tec. em Reg de Aviação Civil |
CAOF-SJC |
00065.059570/2026-07 |
Execução de Plano de Acompanhamento Especial de Voo Solo do CIAC Good Flight Escola de Aviação Civil, conforme processo 00065.020736/2024-25 |
1 |
28/02/2026 |
28/02/2026 | ||||
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Publicado em 27 de abril de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 17, de 27 a 30 de abril de 2026