Portaria de Pessoal nº 240/SGP, DE 13 de abril de 2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 98, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.022774/2026-73, 

RESOLVE: 

Art. 1º Conceder horário especial ao servidor MAURICIO GATTAI GOMES, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1037472, lotado na Superintendência de Padrões Operacionais e em exercício na Coordenadoria de Manutenção e Segurança Operacional, da Gerência Técnica de Certificação de Organização de Manutenção, em São Paulo (SP), por tempo indeterminado.

Art. 2º O servidor cumprirá jornada de trabalho de 6 (horas) horas diárias, independentemente de compensação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa 

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Publicado em 22 de abril de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 16, de 22 a 24 de abril de 2026