PORTARIA DE PESSOAL Nº 238, DE 13 DE abril DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 9.924, de 2 de dezembro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 95 e 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 12, inciso VIII, alínea "c", do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e 3º, inciso III, da Portaria nº 16.868/SGP, de 25 de abril de 2025, e considerando o que consta do processo nº 00058.023457/2026-74,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a realização de teletrabalho no exterior ao servidor JOSÉ HUMBERTO BORGES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2030566, nos Estados Unidos, a partir de 27 de abril de 2026, pelo prazo do fato que a justifica, em substituição ao acompanhamento de cônjuge afastado para realizar estudo ou missão no exterior.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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Publicado no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2026, Seção 2, página 70