Portaria de Pessoal nº 234/SGP, DE 9 de abril de 2026 

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso XIX, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.088058/2025-78,

RESOLVE:

Art. 1º Progredir o servidor ANDRE RICHETTI, ocupante de cargo do Quadro Efetivo da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, nos termos do Anexo.

Art. 2º Tornar sem efeito: 

a) a progressão do servidor ANDRE RICHETTI, matrícula SIAPE nº 1587010, para Classe S e Padrão II, constante da Portaria de Pessoal nº 650/SGP, de 6 de julho de 2024, publicada em 9 de julho de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 28, de 8 a 12 de julho de 2024, constante do processo nº 00058.055704/2024-30; e

b) a progressão do servidor ANDRE RICHETTI, matrícula SIAPE nº 1587010, para Classe S e Padrão V, constante da Portaria de Pessoal nº 582/SGP, de 3 de outubro de 2025, publicada em 8 de outubro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 40, de 06 a 10 de outubro de 2025, constante do processo nº 00058.088058/2025-78. Esta progressão considera a Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, que realizou um novo escalonamento na carreira deste servidor, citando a correlação com o escalonamento anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

ANEXO 

PROGRESSÕES DO SERVIDOR 

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Publicado em 16 de abril de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 15, de 13 a 17 de abril de 2026