Portaria de Pessoal nº 217, DE 1º de abril de 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.024774/2026-16, resolve:

 NOMEAR

RICARDO OVIDIO RIBEIRO DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1764873, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Certificação de Organizações de Produção, código CCT IV, da Gerência Técnica de Certificação de Organização e Inspeção da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, em São José dos Campos (SP).

Rui Chagas Mesquita
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  Publicado no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2026, Seção 2, página 79