PORTARIA DE PESSOAL Nº 184/SGP, DE 19 DE MARÇO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XV, do art. 1º, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto nos arts. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e 36, § 1º, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e considerando o que consta do processo nº 00066.014338/2019-01,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CESAR RODRIGUES HESS, matrícula SIAPE nº 192333, Tecnologista, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro específico desta Agência, com proventos integrais.

Art. 2º Fica extinto o cargo, vaga de código nº 83038.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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  Publicado no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2026, Seção 2, página 84