Portaria de Pessoal nº 178, DE 17 de março de 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado ao disposto no art.5º da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001 e Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018 , alterada pela Instrução Normativa SRT/MGI nº 38, de 20 de novembro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo nº 00058.019123/2026-04,

 RESOLVE:

  Art. 1º  Conceder à servidora KATIA FIGUEIRA MANTOVANI, ocupante do cargo de Técnico em Regulação em Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 2030890, redução da jornada de trabalho, com remuneração proporcional, para 20 horas semanais e 4 horas diárias, a partir de 6 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
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Publicado em 24 de março de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 12, de 23 a 27 de março de 2026