Portaria de Pessoal nº 152/SGP, DE 5 de março de 2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o art. 98, § 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.097187/2025-57,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder horário especial ao servidor FELIPE GONZALEZ GONZAGA, ocupantedo cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1651691, no período de 5 de março de 2026 a 5 de março de 2031.

Art. 2º  O servidor deverá, antes do término do prazo estabelecido no art. 1º, submeter o dependente a nova avaliação médica por perícia oficial.

Art. 3º  O servidor cumprirá jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, independentemente de compensação.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa

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Publicado em 10 de março de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 10, de 9 a 13 de março de 2026