Portaria de Pessoal nº 142, DE 3 de março de 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE  DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, e considerando o que consta do processo nº 00066.008470/2025-13,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares ao servidor GUILHERME GARCIA MOMM, Especialista em Regulação de Aviação Civil, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 1771674, lotado na Superintendência de Aeronavegabilidade - SJC (SAR-SJC), e em exercício na Coordenadoria de Engenharia de Estruturas e Interiores (CEEI-SJC), em São José dos Campos, pelo período de 18 meses, com início em 1º de junho de 2026 e término em 22 de novembro de 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Tiago Chagas Faierstein

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Publicado em 26 de março de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 12, de 23 a 27 de março de 2026