Portaria de Pessoal nº 138/SGP, DE 27 de fevereiro de 2026

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 98, § 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00065.000011/2026-82,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder horário especial à servidora ROSANA ROQUE VAZ, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1580740, no período de 16 de fevereiro de 2026 a 24 de junho de 2031.

Art. 2º  A servidora deverá, antes do término do prazo estabelecido no artigo anterior, submeter o dependente a nova avaliação médica por perícia oficial.

Art. 3º  A servidora cumprirá jornada de trabalho de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, independentemente de compensação.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Rego Brandão Júnior

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Publicado em 2 de março de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 9, de 2 a 6 de março de 2026