Portaria de Pessoal nº 137/SGP, DE 27 de fevereiro de 2026 

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso XIX, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.013454/2026-22, 

RESOLVE: 

Art. 1º Progredir os servidores contidos no Anexo, ocupantes de cargos do Quadro Efetivo da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, do seguinte modo: 

I - progredir da Classe C - Padrão IV para a Classe C - Padrão V; 

II - progredir da Classe S - Padrão I para a Classe S - Padrão II; 

III - progredir da Classe S - Padrão II para a Classe S - Padrão III; 

IV - progredir da Classe S - Padrão III para a Classe S - Padrão IV; 

V - progredir da Classe S - Padrão IV para a Classe S - Padrão V. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA 

ANEXO  

SERVIDORES APTOS À PROGRESSÃO FUNCIONAL 

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Publicado em 4 de março de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 9, de 2 a 6 de março de 2026