Portaria de Pessoal nº 114/SGP, DE 20 de fevereiro de 2026
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 60 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 3.184, de 27 de setembro de 1999, na Portaria Normativa nº 8, de 7 de outubro de 1999, e considerando o que consta do processo nº 00058.007414/2026-41,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder indenização de transporte ao servidor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, relacionado no Anexo, referente ao mês de fevereiro de 2026, pelo desempenho de tarefas externas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR
ANEXO
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Matrícula SIAPE |
Servidor Público |
Cargo Público |
Unidade de Exercício |
Processo SEI! |
Descrição Sintética dos Serviços Externos |
QTD |
Período de Execução |
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Início |
Término |
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1817644 |
MARCIO LUIS ESTEVAM DOS SANTOS |
Tec. em Reg de Aviação Civil |
NURAC VCP |
00066.001160/2026-59 |
VTE de amostragem da aeronave PS-GBZ, na cidade de Jundiaí/SP - SBJD, Hangar Kurt. Execução de Acordos 0004636-2025. Processo 00058.090008/2025 |
3 |
26/01/2026 |
28/01/2026 | ||||
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Publicado em 24 de fevereiro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 8, de 23 a 27 de fevereiro de 2026