Portaria de Pessoal nº 104/SGP, DE 13 de fevereiro de 2026

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei  nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, no art. 6º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00066.011335/2025-55,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao aposentado JOSÉ JAÉTIS ROSÁRIO, matrícula SIAPE nº 250115, Especialista em Regulação de Aviação Civil, Nível Superior, Classe S, Padrão V, do quadro permanente desta Agência, isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte, a contar de 1º de dezembro de 2025.

Art. 2ºOservidor aposentado deverá ser reavaliado.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Felipe Rego Brandão Júnior 

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Publicado em 20 de fevereiro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 7, de 18 a 20 de fevereiro de 2026