Portaria de Pessoal nº 10/SGP, DE 5 de janeiro de 2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta dos processos nº 00066.014043/2025-74 e 00066.007972/2025-27,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria de Pessoal nº 405, de 14 de julho de 2025, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 28, em 16 de julho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Conceder Abono de Permanência ao servidor EDISON TUFANETTO, matrícula SIAPE nº 1818921, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea a, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 3º da EC nº 103/2019, a contar de 13 de novembro de 2019,  por permanecer em atividade até completar as exigências para aposentadoria compulsória."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa 

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Publicado em 14 de janeiro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 2, de 12 a 16 de janeiro de 2026