Portaria de Pessoal nº 405/SGP, DE 14 de julho de 2025 

(Texto compilado)

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º,  inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00066.007972/2025-27,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Abono de Permanência ao servidor EDISON TUFANETTO, matrícula SIAPE nº 1818921, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea a, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 3º da EC nº 103/2019, a contar de 13 de novembro de 2019, por permanecer em atividade até completar as exigências para aposentadoria compulsória. (Redação dada pela Portaria de Pessoal nº 10/SGP, de 05.01.2026)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Rego Brandão Júnior

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Publicado em 16 de julho de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 28, de 14 a 18 de julho de 2025