Portaria de Pessoal nº 337/SGP, DE 10 de junho de 2025

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV art. 1º da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o consta do processo nº 00058.050987/2025-12,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder pensão civil nos termos do art. 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho 2015, combinado com o art. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, à SILVANA TAVARES DUARTE, CPF nº ***.839.464-**, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUCILO JOSE NOGUEIRA DUARTE, matrícula SIAPE nº 0209863, Perfurador Digitador, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, pertencente ao quadro de pessoal especifico desta Agência, falecido na data de 15 de maio de 2025, com efeitos financeiros a contar da data do óbito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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Publicado no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2025, Seção 2, página 105