Portaria de Pessoal nº 931, DE 27 de setembro de 2023.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75, de 13 de outubro de 2022, na Nota Técnica nº 11/2021/GTAS/SGP, no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.048849/2023-01,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares ao servidor LUCAS BERNARDINO TRAVAGIN, Especialista em Regulação de Aviação Civil, Classe B, Padrão I, matrícula SIAPE nº 3003408, lotado na Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária - SIA e em exercício na Gerência de Certificação e Segurança Operacional - GCOP, em Brasília/DF, pelo período de 2 de outubro de 2023 a 30 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO SOUSA PEREIRA

_________________________________________________________________________________________

Publicado em 28 de setembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 39, de 25 a 29 de setembro de 2023