Portaria de Pessoal nº 920/SGP, DE 22 de setembro de 2023.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto nos arts. 6º, inciso XIV, da Lei  nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, e 6º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014.e considerando o que consta do processo nº 00058.058844/2023-89,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor FLÁVIO LÚCIO LARA MOUTINHO, matrícula SIAPE nº 0209658, Tecnologista, Nível Superior, Classe H, Padrão III, da carreira de Ciência em Tecnologia desta Agência, isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte, a contar de 22 de fevereiro de 2023.

Art. 2º O servidor aposentado não deverá ser reavaliado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR

_________________________________________________________________________________________

Publicado em 28 de setembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 39, de 25 a 29 de setembro de 2023