publicado
26/09/2023 10h00,
última modificação
27/09/2023 12h45
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 26/09/2023, Seção 2, pág.46 |
| Ementa: | Designar LUIZ AUGUSTO BARRETO DE ABREU |
| Anexo(s): | |
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