Portaria de Pessoal nº 841, DE 25 de agosto de 2023.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731,  de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.050156/2023-71, resolve:

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 804, de 14 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2023, Seção 2, página 46.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tiago Sousa Pereira

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 Publicado no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2023, Seção 2, página 72