Portaria de Pessoal nº 800/SAF, DE 14 de agosto de 2023.

Subdelega competência para atos de gestão orçamentária e financeira.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 1.887, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.014794/2018-61,

RESOLVE:

Art. 1º Subdelegar competência ao titular da Gerência Técnica de Serviços Gerais - GTSG, para autorizar, em caráter excepcional e devidamente justificado, o uso do serviço de roaming internacional a servidores da ANAC, em conformidade à Instrução Normativa nº 111, de 27 de janeiro de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JÚNIOR

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 Publicado no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2023, Seção 2, página 53