Portaria de Pessoal nº 772/SGP, DE 4 de agosto de 2023.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XV, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.013740/2022-64,

RESOLVE:

Art. 1º Aposentar por incapacidade o servidor EDUARDO MARCOS BARONI, matrícula SIAPE 1764849, Especialista em Regulação de Aviação Civil, Nível Superior, Classe B, Padrão II, pertencente ao quadro permanente desta Agência, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados nos termos do art. 26, § 2º da mesma Emenda, proporcionais ao tempo de contribuição.

Art. 2º Declarar, em decorrência, vacância da vaga código nº 817594.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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 Publicado no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2023, Seção 2, página 55