Portaria de Pessoal nº 76/SGP, DE 7 de fevereiro de 2023.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o art. 1º da Portaria nº 9.924, de 2 de dezembro de 2022 e o que consta do processo nº 00058.006367/2023-76,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor MARCOS AUGUSTO LOBATO MIANI, Matrícula SIAPE nº 2404898, a partir de 13 de fevereiro de 2023, autorização para teletrabalho no exterior, na Moldávia, em substituição à licença por motivo de afastamento do cônjuge que não seja servidor público deslocado para trabalho no exterior (art. 84, caput da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990), pelo período do fato que a justifica, nos termos da alínea e, inciso VIII, art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOBAID DALCANALE ROSA

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Publicado no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 51.