Portaria de Pessoal nº 730/SGP, DE 24 de julho de 2023.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso XIX, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.045633/2023-86, 

RESOLVE:

Art. 1º Progredir e promover os servidores contidos no Anexo desta Portaria, ocupantes de cargos do Quadro Efetivo da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, do seguinte modo:

I - progredir da Classe B - Padrão I para a Classe B - Padrão II;

II - progredir da Classe B - Padrão III para a Classe B - Padrão IV;

III - progredir da Classe B - Padrão IV para a Classe B - Padrão V;

IV - progredir da Classe S - Padrão I para a Classe S - Padrão II; 

V - progredir da Classe S - Padrão II para a Classe S - Padrão III; e

VI - promover da Classe B - Padrão V para a Classe S - Padrão I.

Art. 2º Tornar sem efeito a promoção do servidor EDUARDO DE CASTRO MARTINS DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 1768006, para Classe S e Padrão I, constante da Portaria de Pessoal nº 413/SGP, de 1º de maio de 2023, publicada em 4 de maio de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 18, de 2 a 05 de maio de 2023, constante do processo nº 00058.026385/2023-74, devido à nova vigência de promoção dispostas no Anexo desta Portaria, conforme solicitado no processo nº 00058.013759/2023-91.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

ANEXO À Portaria de Pessoal nº 730/SGP, DE 24 de JULHO de 2023.

SERVIDORES APTOS À PROGRESSÃO FUNCIONAL

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Publicado em 31 de julho de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 31, de 31 de julho a 4 de agosto de 2023.