Portaria de Pessoal nº 713, DE 19 de julho de 2023.

O DIRETOR-PRESIDENTE  SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado ao disposto na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75, de 13 de outubro de 2022 e Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, tendo em vista o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.034952/2023-66,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares à servidora SUSANE BRANDÃO SILVA, Técnico em Regulação de Aviação Civil, Classe S, Padrão I, matrícula SIAPE nº 1629425,  com lotação e exercício na Assessoria de Comunicação Social - ASCOM, em Brasília/DF,  pelo período de 3 (três) ano, a contar de 1º de agosto de 2023 e com término em 31 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Ricardo Bisinotto Catanant

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Publicado em 25 de julho de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 30, de 24 a 28 de julho de 2023.