Portaria de Pessoal nº 646, DE 30 de junho de 2023.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado com o disposto na Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, tendo em vista o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante dos autos do processo nº 00058.038337/2023-29,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a licença para tratar de interesses particulares ao servidor ALEXANDRE MENDES COSTA, Especialista em Regulação de Aviação Civil, Classe B, Padrão V, matrícula SIAPE nº 1764778, lotado na Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos - SRA e em exercício na Gerência de Regulação Econômica - GERE, em Brasília/DF, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 17 de setembro de 2023 e com término em 15 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tiago Sousa Pereira

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Publicado em 1º de agosto de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 31, de 31 de julho a 4 de agosto de 2023.