PORTARIA DE PESSOAL Nº 61/SGP, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso XIX, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.006878/2023-98,

RESOLVE:

Art. 1º Progredir e promover os servidores contidos no Anexo desta Portaria, ocupantes de cargos do Quadro Efetivo da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, do seguinte modo:

I - progredir da Classe A - Padrão IV para a Classe A - Padrão V;

II - progredir da Classe B - Padrão I para a Classe B - Padrão II;

III - progredir da Classe B - Padrão III para a Classe B - Padrão IV;

IV - progredir da Classe S - Padrão I para a Classe S - Padrão II; 

V - progredir da Classe S - Padrão II para a Classe S - Padrão III; 

VI - promover da Classe A - Padrão V para a Classe B - Padrão I; e

VII - promover da Classe B - Padrão V para a Classe S - Padrão I.

Art. 2º Tornar sem efeito a promoção dos servidores:

I - REGIS LISE GERHARDT, matrícula SIAPE nº 1587012, para  Classe S e Padrão I, constante na Portaria de Pessoal nº 507/SGP, de 31 de julho de 2022, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 32, de 8 a 12 de agosto de 2022, e constante no processo nº 00058.045129/2022-03, por conta de vigência da promoção para Classe S e Padrão I disposta no Anexo da Portaria de Pessoal nº 813/SGP, de 29 de dezembro de 2022, conforme solicitado no processo nº 00058.075794/2022-13; e

II - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1587159, para Classe S e Padrão I, constante na Portaria de Pessoal nº 507/SGP, de 2022, publicada no BPS v.17, nº 32, de 8 a 12 de agosto de 2022, e constante no processo nº 00058.045129/2022-03, por conta de vigência da promoção para  Classe S e Padrão I disposta no Anexo da Portaria de Pessoal nº 813/SGP, de 2022, conforme solicitado no processo nº 00058.075794/2022-13.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR

ANEXO À PORTARIA DE PESSOAL Nº 61, DE 31 DE JANEIRO DE 2023. 

SERVIDORES APTOS À PROGRESSÃO FUNCIONAL 

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Publicado em 9 de fevereiro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 6, de 6 a 10 de fevereiro de 2023.