Portaria de Pessoal nº 60/SGP, DE 31 de janeiro de 2023.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XV, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.024306/2021-29,

RESOLVE:

Art. 1º Aposentar por incapacidade o servidor LEANDRO DE MATOS RIOS, matrícula SIAPE nº 1650395, Especialista em Regulação de Aviação Civil, Nível Superior, Classe S, Padrão I, pertencente ao quadro permanente desta Agência, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados nos termos do art. 26, § 2º da mesma Emenda, proporcionais ao tempo de contribuição.

Art. 2º O servidor deverá ser submetido à reavaliação por Junta Médica Oficial na data de 26 de janeiro de 2025.

Art. 3º Declarar, em decorrência, vacância da vaga código nº 817420.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR

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Publicado no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 63.