Portaria de Pessoal nº 58, DE 30 de janeiro de 2023.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e o disposto nos arts. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 17, § 3º, do Anexo I do mencionado Decreto, e considerando o que consta do processo nº 00058.054492/2021-21, deliberado e aprovado na 1ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria, realizada nos dias 23 a 27 de janeiro de 2023, resolve:
 

DESIGNAR
 

O DIRETOR TIAGO SOUSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2649059, para assumir, até 31 de dezembro de 2023, a presidência da Agência nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do Diretor-Presidente e na vacância do cargo.

JULIANO ALCANTARA NOMAN

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Publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2023, Seção 2, página 61.