PORTARIA DE PESSOAL Nº 560, DE 14 DE JUNHO DE 2023

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto na Nota Técnica nº 11/2021/GTAS/SGP, e no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.063764/2021-83,

RESOLVE:

Art. 1º Interromper a licença para tratar de interesses particulares do servidor MATEUS FROIS SANTA CATARINA, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, Classe B, Padrão V, matrícula SIAPE nº 1764479, lotado na Superintendência de Padrões Operacionais - SPO e em exercício na Gerência Técnica de Certificação de Organização de Manutenção - GTOM, no Rio de Janeiro (RJ), a partir de 3 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO SOUSA PEREIRA

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Publicado em 28 de junho de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 26, de 26 a 30 de junho de 2023.