Portaria de Pessoal nº 551/SGP, DE 12 de junho de 2023.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, art. 1º da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o constante dos autos do processo nº 00058.069358/2022-13,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder pensão civil à JOSUÉ CANDIDO DE CARVALHO JÚNIOR, CPF nº 654.***.***-15, na qualidade de filho maior inválido da ex-servidora aposentada DIVA CUNHA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0214084, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal especifico desta Agência, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de outubro de 2022, data do óbito.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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 Publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2023, Seção 2, página 45