Portaria de Pessoal nº 541/SGP, DE 6 de junho de 2023.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 60, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 3.184, de 27 de setembro de 1999, e na Portaria Normativa nº 8, de 7 de outubro de 1999, e considerando o que consta do processo nº 00058.003344/2023-18,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder indenização de transporte aos servidores da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, abaixo relacionados, referente ao mês de maio de 2023, pelo desempenho de tarefas externas, executadas na forma discriminada:
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Matrícula SIAPE |
Servidor Público |
Cargo Público |
Unidade de Exercício |
Processo SEI! |
Descrição Sintética dos Serviços Externos |
QTD |
Período de Execução |
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Início |
Término |
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| 1817425 | RICARDO ROGGE CARONE | Esp. Reg. Aviação Civil | NURAC-VCP | 00066.004380/2023-91 | Verificação in locu a pedido da SFI de presença da aeronave PS-CCC na empresa de manutenção HBR em Osasco, SP. | 1 | 11/04/2023 | 11/04/2023 | ||||
| 1580248 | FIRMINO COTA DE SOUZA JÚNIOR | Téc. Reg. Aviação Civil | CAOF/GTOF/SPL-DF | 00066.004735/2023-42 | Exames prático do MMA NILTON PEREIRA LIMA no dia 05/04/23, em Goiânia - GO | 1 | 05/04/2023 | 05/04/2023 | ||||
| 2250445 | ZENON KOUZAK | Esp. Reg. Aviação Civil | GTVA/SPO | 00058.029072/2023-78 | Realização de vistoria da aeronave PP-MMI nas dependências da empresa CMA - CENTRO OESTE MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA | 3 | 08/05/2023 | 10/05/2023 | ||||
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR
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Publicado em 7 de junho de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 23, de 5 a 7 de junho de 2023.