Portaria de Pessoal nº 520/sgp, DE 31 de maio de 2023.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso XIX, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.033413/2023-18, 

RESOLVE:

Art. 1º Progredir e promover os servidores contidos no Anexo desta Portaria, ocupantes de cargos do Quadro Efetivo da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, do seguinte modo:

I - progredir da Classe A - Padrão IV para a Classe A - Padrão V;

II - progredir da Classe B - Padrão I para a Classe B - Padrão II;

III - progredir da Classe B - Padrão III para a Classe B - Padrão IV;

IV - progredir da Classe B - Padrão IV para a Classe B - Padrão V;

V - progredir da Classe S - Padrão I para a Classe S - Padrão II; 

VI - progredir da Classe S - Padrão II para a Classe S - Padrão III; e

VII - promover da Classe B - Padrão V para a Classe S - Padrão I.

Art. 2º Tornar sem efeito a promoção do servidor EDUARDO JUCHEM GUSSON, matrícula SIAPE nº 1586772, para Classe S e Padrão I, constante da Portaria de Pessoal nº 507/SGP, de 31 de julho de 2022, publicada em 9 de agosto de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 32, de 8 a 12 de agosto de 2022, constante do processo nº 00058.045129/2022-03, devido à nova vigência de promoção dispostas no Anexo desta Portaria, conforme solicitado no processo nº 00068.000002/2023-19.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR

ANEXO À Portaria de Pessoal nº 520/SGP, DE 31 de MAIO de 2023.

SERVIDORES APTOS À PROGRESSÃO FUNCIONAL 

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Publicado em 12 de junho de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 24, de 12 a 16 de junho de 2023