Portaria de Pessoal nº 52, DE 26 de janeiro de 2023.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL -ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado ao disposto na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75, de 13 de outubro de 2022, e na Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, tendo em vista o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00066.014505/2022-19, 

RESOLVE: 

Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares ao servidor RAFAEL RIBEIRO CORREIA, Especialista em Regulação de Aviação Civil, Classe B, Padrão V, matrícula SIAPE nº 1586966, lotado na Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR e em exercício na Coordenadoria de Programas de Certificação de Tipo, da Gerência Técnica de Programas de Certificação - GTPR, em São José dos Campos/SP, pelo período de 1º de fevereiro de 2023 a 1º de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO ALCANTARA NOMAN

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Publicado em 31 de janeiro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 5, de 30 de janeiro a 3 de fevereiro de 2023.