Portaria de Pessoal nº 50, DE 25 de janeiro de 2023.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.067094/2022-55, resolve:

NOMEAR

MAICON MEDEIROS ARDIRSON, matrícula SIAPE nº 1549558, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente, código CAS II, na Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores, da Gerência Técnica de Assessoramento e Gestão de Processos, da Superintendência de Ação Fiscal desta Agência, em Brasília (DF).

JULIANO ALCANTARA NOMAN

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Publicado no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 50.